MEI passou do limite de faturamento, o que acontece agora
O teto segue em R$ 81 mil por ano. O que muda depende de quanto você passou, e a diferença entre um caso e outro é grande.
O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano, o mesmo desde 2018. Existe um projeto no Congresso propondo subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas enquanto ele não for aprovado, quem manda é o número atual.
Passar do teto não cancela seu CNPJ nem gera multa automática. O que acontece depende de uma linha divisória.
Passou até 20%, ou seja, até R$ 97.200
Você continua como MEI até 31 de dezembro. No começo do ano seguinte, o desenquadramento acontece e a empresa vira Microempresa no Simples Nacional.
O que você paga: um DAS complementar sobre o valor que excedeu os R$ 81 mil, calculado pelas alíquotas do Simples. A conta chega em janeiro e costuma pegar de surpresa quem não guardou dinheiro.
Passou mais de 20%, acima de R$ 97.200
Aqui o desenquadramento é retroativo ao dia 1º de janeiro do ano em que você estourou. Na prática, a Receita passa a considerar que você foi Microempresa o ano inteiro.
Isso significa recalcular todos os impostos do ano pelas regras do Simples, com multa e juros pela Selic sobre o que ficou atrasado. É o cenário caro, e é o motivo de acompanhar o faturamento mês a mês.
O que fazer quando perceber
- Pare de emitir nota como MEI se já passou dos 20%. Cada nota nova aumenta a conta.
- Levante o faturamento real dos últimos 12 meses, somando tudo que entrou, não só o que foi para o banco.
- Escolha o novo enquadramento antes do desenquadramento automático. Anexo errado no Simples custa caro e dura o ano inteiro.
- Refaça o preço. Como MEI você pagava uma guia fixa. Como ME, o imposto passa a ser percentual sobre o faturamento.
Onde a maioria erra
Achar que faturamento é o que sobrou. O limite considera tudo que entrou, sem descontar custo, imposto, taxa de maquininha ou aplicativo. Vendeu R$ 90 mil e ficou com R$ 30 mil no bolso? Para a Receita, você faturou R$ 90 mil.
Se você chegou perto do teto e ainda faltam meses no ano, dá para planejar a virada em vez de sofrer com ela. Manda uma mensagem que a gente faz a conta com você.
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