Fator R, o número que decide se você paga 6% ou 15,5%
A mesma empresa de serviços cai no Anexo III ou no Anexo V dependendo de uma conta só. A diferença na primeira faixa é de quase 10 pontos.
Duas empresas de serviço com o mesmo faturamento podem pagar alíquotas bem diferentes no Simples Nacional. O que separa as duas é o Fator R.
A conta
Fator R é a folha de pagamento dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses.
Se o resultado for 28% ou mais, a empresa vai para o Anexo III. Abaixo disso, cai no Anexo V.
Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V começa em 15,5%. Numa empresa que fatura R$ 30 mil por mês, essa diferença passa de R$ 2.800 por mês.
O que entra na folha
Muita gente erra aqui e faz a conta com o valor errado. Entra na folha:
- Salários e o pró-labore dos sócios
- 13º salário e férias, com o terço constitucional
- FGTS
- A contribuição previdenciária patronal
Não entra o que foi pago a prestador de serviço com nota, nem distribuição de lucro.
Quem é afetado
O Fator R vale para as atividades listadas no anexo V da Lei Complementar 123, que é onde estão a maioria dos serviços intelectuais: clínicas, academias, escritórios de engenharia e arquitetura, publicidade, tecnologia, consultoria e representação comercial.
Comércio e indústria não têm Fator R. Eles vão para os anexos I e II direto.
O detalhe que muda o ano inteiro
O Fator R é calculado todo mês, com a folha e a receita dos 12 meses anteriores. Uma empresa pode estar no Anexo III em março e no Anexo V em abril, se a folha encolher ou a receita crescer rápido demais.
Isso significa que dá para planejar. Aumentar o pró-labore do sócio para cruzar os 28% costuma sair mais barato que a diferença de alíquota, mas a conta precisa ser feita caso a caso, porque o pró-labore puxa INSS e imposto de renda junto.
Onde isso costuma passar batido
O erro mais comum que a gente encontra em revisão é a empresa pagando pelo Anexo V havendo folha suficiente para o Anexo III, só porque ninguém refez a conta depois que a folha cresceu.
O segundo mais comum é o contrário: pró-labore alto demais, pagando INSS que não se converte em economia nenhuma porque a empresa cruzaria os 28% com bem menos.
Na revisão dos últimos 12 meses a gente refaz esse cálculo mês a mês e mostra por escrito onde estava o dinheiro.
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